1. Identificação
Os presentes termos e condições regulam a utilização do website e a prestação de serviços pela stelloravexia, empresa de auditoria financeira, com sede na Rua das Finanças, 116, Lisboa, Portugal.
2. Objeto
Estes termos e condições estabelecem as regras de utilização do website stelloravexia.com e os termos de prestação de serviços de consultoria e auditoria financeira.
3. Definições
- "Empresa": stelloravexia, prestadora de serviços de auditoria financeira
- "Cliente": Pessoa singular ou coletiva que utiliza os nossos serviços
- "Website": O portal eletrónico stelloravexia.com
- "Serviços": Serviços de consultoria e auditoria financeira prestados
- "Utilizador": Qualquer pessoa que acede ao website
4. Aceitação dos Termos
A utilização do website e a solicitação dos nossos serviços implica a aceitação integral destes termos e condições. Se não concordar com qualquer disposição, deve cessar imediatamente a utilização do website.
5. Utilização do Website
5.1 Licença de Utilização
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar o website para fins pessoais e comerciais legítimos.
5.2 Restrições de Utilização
É proibido:
- Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar aceder a áreas restritas do website
- Interferir com o funcionamento do website
- Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização
- Utilizar robots, spiders ou outros meios automatizados
- Transmitir vírus ou código malicioso
6. Serviços Prestados
6.1 Natureza dos Serviços
A stelloravexia presta serviços de:
- Auditoria financeira e contabilística
- Consultoria em gestão financeira
- Análise de riscos financeiros
- Revisão de processos contabilísticos
- Elaboração de relatórios e recomendações
6.2 Proposta e Aceitação
Os serviços são prestados mediante:
- Análise prévia das necessidades do cliente
- Elaboração de proposta comercial detalhada
- Aceitação expressa da proposta pelo cliente
- Celebração de contrato específico quando aplicável
7. Preços e Pagamentos
7.1 Preçário
Os preços dos serviços são definidos com base em:
- Complexidade do trabalho solicitado
- Dimensão da empresa cliente
- Prazo de execução requerido
- Recursos humanos necessários
7.2 Condições de Pagamento
- Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
- Pagamento mediante fatura emitida após prestação do serviço
- Prazo de pagamento: 30 dias após emissão da fatura
- Pagamentos em atraso estão sujeitos a juros de mora
8. Obrigações das Partes
8.1 Obrigações da stelloravexia
- Prestar os serviços com competência e profissionalismo
- Respeitar os prazos acordados
- Manter confidencialidade absoluta
- Elaborar relatórios detalhados e fundamentados
- Fornecer esclarecimentos sobre o trabalho realizado
8.2 Obrigações do Cliente
- Fornecer todas as informações e documentos necessários
- Garantir acesso às instalações e sistemas quando necessário
- Designar pessoa de contacto responsável
- Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos
- Colaborar ativamente durante a prestação do serviço
9. Confidencialidade
A stelloravexia compromete-se a:
- Manter absoluta confidencialidade sobre todas as informações recebidas
- Não divulgar dados empresariais a terceiros
- Utilizar as informações exclusivamente para a prestação dos serviços
- Devolver ou destruir documentos após conclusão dos trabalhos
- Assegurar que os seus colaboradores respeitam o dever de sigilo
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade da stelloravexia e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
11. Limitação de Responsabilidade
11.1 Natureza dos Serviços
Os serviços de consultoria constituem recomendações profissionais baseadas na análise das informações fornecidas. A stelloravexia não garante resultados específicos decorrentes da implementação das recomendações.
11.2 Limitações
A responsabilidade da stelloravexia está limitada a:
- Danos diretos efetivamente comprovados
- Montante máximo equivalente ao valor dos serviços prestados
- Exclusão de danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais
12. Disponibilidade do Website
Embora nos esforcemos por manter o website sempre disponível, não garantimos acesso ininterrupto devido a:
- Manutenção programada
- Atualizações técnicas
- Falhas técnicas imprevistas
- Fatores externos fora do nosso controlo
13. Resolução de Conflitos
Em caso de conflito, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável através de negociação direta. Na impossibilidade de acordo, será competente o foro da comarca de Lisboa.
14. Lei Aplicável
Os presentes termos e condições são regidos pela lei portuguesa, nomeadamente:
- Código Civil Português
- Código Comercial
- Legislação sobre proteção de dados (RGPD)
- Regulamentação específica da atividade de auditoria
15. Alterações aos Termos
A stelloravexia reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no website, sendo recomendada a consulta regular desta página.
16. Cessação
Estes termos permanecem em vigor até à sua cessação, que pode ocorrer:
- Por decisão unilateral de qualquer das partes
- Por violação material dos termos
- Por impossibilidade de cumprimento
- Por acordo mútuo
17. Contactos
Para questões relacionadas com estes termos e condições:
- Email: contato@stelloravexia.com
- Telefone: +351 21 850 3164
- Morada: Rua das Finanças, 116, Lisboa, Portugal
- Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h